O art. 236 do Código Eleitoral

Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL/SP.

Processual civil. Ação popular.

Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos

HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral

. Segundo a defesa, a aplicação do rito de apelação da Justiça Eleitoral em vez das regras previstas no

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE

Vera Lúcia Santana foi barrada em evento no qual faria palestra

Ministro diz que STF deve seguir posição do TSE sobre candidatos processados

Eleições: 29 candidatos ao Senado recorrem contra decisões dos TREs

Vinte e nove candidatos ao Senado Federal apresentaram ao TSE recursos contra decisões dos

Ministro Dias Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar mandato de Dilma

Presidente do TSE considerou 'absolutamente equivocado' o parecer do professor Dalmo Dallari

Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: o abuso é de quem?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Advogado é multado pelo TSE por usar Chat GPT em petição

Segundo o Advogado Sérgio Vieira o caso comprova o quanto a tecnologia deve ser usada com cuidado na Justiça pelos operadores do Direito.

PT e PR podem ser suspensos do Fundo Partidário, diz presidente do TSE

Partidos contrataram advogados de defesa dos condenados no mensalão com dinheiro público

Suspenso o julgamento do TSE sobre participação do PSD no Fundo Partidário

PSD quer o aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros, argumentando que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara

A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Decisão sobre cassação de mandatos no TSE não afeta casos de fidelidade partidária

repercutiria sobre a decisão do TSE a propósito da fidelidade partidária.

Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

Decisões do TSE sobre marco temporal da inelegibilidade são questionadas no STF

Mudança de entendimento sobre consideração de fato superveniente afeta candidatos em pleitos distintos e pode estender impedimento por até 10 anos.

TSE rejeita endurecer regras na Lei da Ficha Limpa em condenações por improbidade administrativa

Inelegibilidade só ocorrerá se houver dano ao erário e enriquecimento ilícito. Na sessão, Gilmar Mendes disse que lei é usada para chantagear políticos.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula 314